Copasa terá que devolver R$ 250 milhões de reais a cerca de 75 mil morados de Belo Horizonte e Contagem por cobranças indevidas pelo serviço de tratamento de esgoto que não foi prestado.
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A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e tratamento de Esgoto de Minas Gerais (ARSAE-MG), instaurou um processo administrativo contra a Copasa que terá que devolver essa quantia aos moradores. Segundo a ARSAE-MG, não há mais recursos na agência.
O processo foi aberto após o Ministério Público identificar irregularidades entre a capacidade e tratamento de esgoto pela Copasa em Belo Horizonte e Contagem.
Todos os consumidores deverão receber a devolução equivalente ao sinto do que foi pago em excesso e a correção dos valores por IPCA mais juros de 1% ao mês.
"Cobrança indevida tem que ser feita em dobro, está no código de defesa do consumidor", afirmou a advogada especialista em direito do consumidor, Ana Carolina Caram.
Em Belo Horizonte 69 mil usuários que pagaram pelo serviço de tratamento de esgoto, que não foi prestado em 2012 e 2018, receberão R$ 246 milhões de reais.
Em Contagem, a Copasa terá que devolver a 5 mil consumidores R$ 710 mil reais, após terem o serviço de tratamento de esgoto afetado por uma forte chuva que provocou o rompimento dos interceptadores Cândida Ferreira e Kannedy, no bairro Cabral, em Contagem.
Da Redação.
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